Dr. Francis Rayner — Agendamento AIMA via Ação Judicial
Ação Judicial contra a AIMA

Consiga o seu agendamento na AIMA por via judicial

Sem esperar anos em fila. Com base legal sólida, forçamos o agendamento ou renovação em 3 a 5 meses — mesmo que a AIMA recuse.

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Atendimento BR & PT · Desde 2012
+4000
legalizações realizadas
90%
resolvidos em 1ª instância
14+
anos de prática jurídica
3–5
meses para agendamento
Dr. Francis Rayner
Integridade
Transparência
Resultados
Sobre a ação

Quando a AIMA falha, o Tribunal age. Direito seu, garantido por lei.

Não é preciso continuar esperando indefinidamente. A ação judicial de intimação força a AIMA a agendar ou justificar a recusa — em até 3 meses — através de uma ordem do Magistrado. É legal, é ético, e funciona.

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Legalizações realizadas desde 2012
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Taxa de sucesso em 1ª instância
3–5
Meses para resolução completa
Como funciona

O processo, simplificado

Cuidamos de tudo juridicamente. A sua parte é reunir os documentos — o resto fica connosco.

01 Etapa principal
Protocolo da ação judicial

Após análise completa do processo, protocolamos a ação e enviamos e-mails diários à AIMA durante 15 dias — demonstrando ao Magistrado o esforço extrajudicial.

Se a AIMA não agendar, o juiz obriga. É lei.

15 dias
para protocolar após a análise
Intimação judicial
02 Decisão
Decisão do Magistrado

Caso favorável, a AIMA é notificada para justificar qualquer impossibilidade — ou agendar de imediato.

90% favoráveis
03 Resultado
Agendamento ou renovação efetivados

Título de residência em mãos em prazo médio de 3 a 5 meses.

3–5 meses
prazo médio para resolução
00 Antes de tudo
Análise e requisitos

Verificamos estudos, reagrupamento, cônjuge UE ou outra urgência. O caso precisa ser sólido antes de iniciar.

04 Garantia
Resistência da AIMA? Recorremos

Se houver resistência injustificada, avançamos até ao final em 1ª instância.

Sem custo adicional
Dr. Francis Rayner
+4000
Legalizações
O advogado
"Acredito numa advocacia migratória humana, popular e acessível. Se podemos simplificar, para que complicar?"
Dr. Francis Rayner
Cuzzuol Ferreira · OA 32098E
Licenciado pela Ordem dos Advogados de Portugal
Mestrado pela Universidade Vila Velha
Professor Universitário por 5 anos
Jurista desde 2012 — Direito Internacional Privado
Escritórios em Lisboa e Espírito Santo (BR)
Documentação

O que precisará reunir

Documentos organizados por categoria. Cada caso tem especificidades — analisamos em consulta.

Documentos gerais
  • Passaporte válido
  • NIF, NISS e conta bancária portuguesa
  • Comprovativo de morada em Portugal
  • Caso não tenha NIF/NISS — podemos auxiliar
Urgência comprovada
  • Saúde — documentação médica
  • Família — certidões de reagrupamento
  • Trabalho — contrato ou declaração patronal
  • Académico — matrícula ou declaração
Caso específico
  • Cada situação avaliada individualmente
  • Cônjuge de cidadão da UE — docs próprios
  • Reagrupamento familiar — certidões específicas
  • Consultamos o site da AIMA para cada caso
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Escritório I — Torre Norte
Av. Desembargador Mário da Silva Nunes, nº 717, Sala 201
Torre Norte, Jardim Limoeiro, Serra/ES — Brasil
Escritório II — Lisboa
Av. António Augusto de Aguiar 21, Primeiro Andar
1050-012 Lisboa, Portugal
Somente com agendamento prévio
OA 32098E · Direito Internacional Privado